O novo texto do Decreto foi publicado hoje no DOE sob número 56019 de 16/7.

O presidente do Sindivestuário, Ronald Masijah, recebeu com satisfação a aprovação do Governador de São Paulo, Alberto Goldman, ontem, ao Decreto sobre a redução de ICMS, de 12% para 7%, com as alterações no texto original pleiteadas desde abril junto ao Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo. E destacou a decisiva intervenção dos Deputados Estaduais Barros Munhoz, Davi Zaia, Chico Sardelli e Antonio Mentor, os Sindicatos das Indústrias Têxteis e do Vestuário e os Trabalhadores da Cadeia Produtiva.

A publicação do decreto que reduz o ICMS da Cadeia Têxtil e Confecção de 12% para 7% foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo sob número 56.019, de 16/7. A nova redação corrigiu impasses do primeiro texto, que impedia as Indústrias do Vestuário Paulistas de se beneficiarem da redução do ICMS.

O Decreto assinado pelo Governador Goldman traz a ampliação do prazo de 6 meses para utilização dos créditos do ICMS e permite que empresas mesmo que momentaneamente inadimplentes com o Governo do Estado se utilizem os benefícios para se creditarem -- e regularizarem a situação fiscal..

“Estou muito satisfeito com a aprovação das alterações propostas por nós, porque assim se corrigiu um problema detectado no texto elaborado em abri. Agora as empresas do vestuário e têxteis efetivamente terão isonomia neste imposto com outros Estados Brasileiros”, diz Ronald Masijah,

O Decreto para redução da alíquota do ICMS de 12% para 7% para vestuário e têxtil foi assinado em  29 de março deste ano, pelo então governador José Serra, sendo todo o processo acompanhado de perto pelos sindicatos do setor, parlamentares e trabalhadores, com o apoio da Fiesp. Mas não estava servindo às empresas do vestuário porque apresentava problemas que agora foram corrigidos.

Mais informações ligue para o SINDIVESTUÁRIO (11) 3889 2275 – 3889 2277