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| O trabalho de telemarketing ou teleatendimento é aquele realizado pelo trabalhador à distância, cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é feita por intermédio de voz e/ou mensagem eletrônica, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas i...
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| A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto de lei que extingue, em julho de 2012, o pagamento de multa adicional de 10% que incide sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A proposta inicial era de acabar com a contribuição soc...
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| O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hier...
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| Foi publicada no DOU de 25 de agosto de 2009, a Portaria MTE nº 1510/09, que regula o Registro de Ponto Eletrônico – SREP.
O SREP trata-se de conjunto de equipamentos e programas destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas.
Pela Portar...
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| O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta foi regulamentado através da Lei 12.009/2009, publicada no dia 30.07.2009.
Com a acirrada competitividad...
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| A legislação é bem clara quanto às garantias de estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do ...
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| Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições previstas no Anexo VII da Portaria nº 483, de 15 de setembro de 2004, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 03, de 21 de junho d...
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| O Vale-Transporte (VT) é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade co...
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| FIESP elabora cartilha sobre Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalCom o objetivo de esclarecer as principais dúvidas das indústrias paulistas quanto a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), SPED (Contábil e Fiscal) e Conhecimento de Transporte Ele...
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Fiesp elabora cartilha sobre Substituição Tributária no estado de São PauloNo intuíto de esclarecer as principais dúvidas das indústrias paulistas sujeitas ao regime de substituição tributária, instituido pelas Leis Estaduais nº 12.681/07 e nº 13.291/08, que alteraram a Lei Estadual nº 6.374...
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